O que é o ICA?

O Imposto de Circulação de Automóvel (ICA) é uma taxa cobrada pelas autarquias locais, em relação aos veículos matriculados ou registados em Cabo Verde, e que se encontram em uso. Isto é, que circulem pelos seus próprios meios ou estacionem nas vias ou recintos públicos.

Quando pagar o ICA?

É pago anualmente uma vez por ano a partir de Janeiro. A data limite de pagamento do ICA vai até 30 de Junho, após o dia 2 de Julho é aplicado um juros que aumenta 3% por dia e pode alcançar até 100% do total da dívida.

O que é o IUP?

O Imposto Único sobre o Património é o imposto que recai sobre a transmissão de propriedade. Esse imposto é fixado anualmente pelos Municípios da área de localização dos prédios e é aplicado aos prédios rústicos, terrenos para construção e prédios urbanos inscritos na matriz predial.

Quando pagar o IUP?

É pago anualmente uma ou duas vezes por ano, dependendo do montante a ser pago. A data limite de pagamento do IUP vai até 30 de Junho, caso tenha duas prestações a data limite da segunda prestação é dia 30 de Setembro. Após o dia 2 de Julho é aplicado um juro que aumenta 3% do valor a pagar por dia e pode alcançar até 60% do total da dívida.

O que é a matriz fração?

É um identificador numérico atribuído pela CMP e é o número que, dentro de uma determinada localização geográfica (distrito, concelho e freguesia), permite identificar o imóvel nas Finanças.

Onde se localiza a matriz fração?

Imagem: localização da referência da matriz/fração para pagar IUP